A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (31), dois projetos de emenda do Legislativo que aumentam de 45 dias para 75 dias o tempo de recesso – férias – dos vereadores.Aprovados em segunda votação por 13 votos favoráveis e dois contrários – dos vereadores Vinicius Parracho e Bolinha -, os projetos seguem agora para sanção do prefeito Jânio Natal.
Estiveram ausentes na sessão os vereadores Robson Vinhas e Ariana Prates. – O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023 altera redação do artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Porto Seguro, enquanto o Projeto de Emenda ao Regimento Interno nº 001/2023 altera a redação do artigo 63 do Regimento Interno da Câmara.A nova redação dos artigos 28 e 63 determina que a Câmara Municipal se reunirá ordinariamente, em sessão legislativa anual, de 1º de fevereiro a 30 de junho, e de 1º de agosto a 15 de dezembro, devendo realizar, pelo menos uma sessão semanal. Ambos os projetos são de autoria dos vereadores Charles Sena, Reinaldo Farofa, Nilson Cardoso Bezerra, Saulo Jesus de Almeida, Dilmo Batista Santiago e Eduardo Tocha.
VEREADORES CONTRÁRIOS – Até 2018, os vereadores de Porto Seguro tinham 75 dias de recesso parlamentar. Em 2018, em seu primeiro mandato, o vereador Bolinha conseguiu aprovar um projeto reduzindo esse tempo para 45 dias.O parlamentar lamentou o acréscimo do período de férias aprovado nesta quinta-feira, considerado por ele uma falta de respeito com os trabalhadores em geral. “Parece justo um trabalhador ter 30 dias de férias e um vereador ter 75 dias?”, questionou. “Os vereadores também são trabalhadores e estão a serviço do povo, então não há motivo para eles terem mais do que 30 dias de férias”, argumentou.
IMAGEM NEGATIVA – Ao justificar seu voto contrário ao projeto, Vinicius Parracho ponderou que, pela legislação trabalhista, os trabalhadores só podem gozar férias por 30 dias. “Ao aprovar um recesso em julho e depois em dezembro e janeiro, a Câmara de Porto Seguro passa para a sociedade um sinal muito negativo de que, em vez de estar buscando trabalhar mais, está caminhando no sentido contrário”, disse.
Radar64
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